Cada colete, conforme o contrato, teria um custo superior a R$ 2 mil e seria destinado aos policiais em serviço. A decisão de suspender a compra foi embasada em diversas justificativas:
- O governo paranaense, ao firmar o contrato, já possuía um processo licitatório em andamento para a aquisição dos mesmos coletes.
- A falta de clareza nas informações sobre a validade dos coletes em uso pelos policiais, argumento utilizado pelo estado para justificar a compra emergencial.
- A falta de comprovação da urgência alegada para a compra, visto que o contrato previa um prazo de 5 meses para a entrega dos coletes.
O contrato permanecerá suspenso até que o caso seja julgado por outros conselheiros do Tribunal de Contas. O governo estadual afirmou que está fornecendo todas as informações necessárias ao TCE e que o processo licitatório será republicado em breve.
O Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa considera o contrato ilegal e apresentou questionamentos ao TCE, solicitando a suspensão do processo. A fabricação dos coletes pela empresa indiana está interrompida desde outubro do ano anterior, e apesar da assinatura do acordo em dezembro de 2023, os coletes ainda não foram entregues, evitando assim o pagamento.
Via G1 PR
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